Termos e Condições

Última atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização do website casino-spinbara.pt (“Website”), operado pela Spinbara, Lda., com sede em Portugal e licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

1.2. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do Website, confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, assim como com a nossa Política de Privacidade e Política de Jogo Responsável.

1.3. Caso não concorde com algum ponto destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização do Website.

2. Definições

  • Jogador/Utilizador/Você: qualquer pessoa que se registe ou utilize o Website.
  • Conta: perfil pessoal criado para aceder aos serviços de jogo.
  • Jogos: todos os jogos de casino, casino ao vivo e outros produtos disponíveis no Website.
  • Operador: Spinbara, Lda., responsável pela gestão do Website e prestação dos serviços.
  • Bónus: ofertas promocionais, como rodadas grátis, créditos de bónus ou outras vantagens.

3. Elegibilidade

3.1. Deve ter no mínimo 18 anos ou a idade legal para jogar no seu local de residência, consoante qual seja superior.

3.2. É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é permitido na sua jurisdição.

3.3. Funcionários da Spinbara, seus familiares diretos, afiliados e parceiros não podem registar-se nem participar nos jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1. É permitida apenas uma Conta por jogador, sendo proibida a partilha de contas entre indivíduos, dispositivos ou endereços IP.

4.2. Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, morada, data de nascimento, e-mail e informações de pagamento.

4.3. É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e não deve partilhá-los.

4.4. A Spinbara pode solicitar documentos oficiais para verificação, como passaporte, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.

4.5. Contas com informações falsas podem ser suspensas ou encerradas, e eventuais ganhos anulados.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1. Os depósitos devem ser efetuados através de métodos registados em seu nome.

5.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção de Bancos do Website.

5.3. A Spinbara não cobra taxas por depósitos, mas o seu fornecedor de pagamento pode aplicar encargos.

5.4. Os fundos depositados destinam-se exclusivamente para apostas e jogos no Website.

5.5. Para levantamentos, deve ser utilizado o mesmo método de pagamento do depósito sempre que possível.

5.6. Poderão ser solicitados documentos para verificação antes do processamento de levantamentos.

5.7. A Spinbara não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros no processamento de pagamentos.

6. Contas Inativas e Dormência

6.1. Contas sem atividade de login durante 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2. Poderá ser cobrada uma taxa administrativa mensal sobre o saldo da conta inativa, após aviso prévio.

6.3. Contas sem saldo podem ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4. Contas consideradas dormentes podem ser reativadas mediante pedido ao suporte.

7. Jogo Responsável

7.1. A Spinbara está comprometida com o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perda, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2. Se suspeitar de problemas relacionados com o jogo, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte o nosso suporte para apoio.

7.3. Para mais informações, consulte a nossa página de Jogo Responsável e visite o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

8. Condutas Proibidas

  • Fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais;
  • Utilização de bots ou sistemas automatizados;
  • Manipulação ou trapaça nos jogos;
  • Abertura de múltiplas contas;
  • Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
  • Partilha da Conta com terceiros.

A Spinbara reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas e reter ganhos em caso de suspeita de má conduta.

9. Bónus e Promoções

9.1. Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

9.2. O abuso de bónus, incluindo múltiplas contas ou conluio, é estritamente proibido.

9.3. A Spinbara pode cancelar bónus ou ganhos resultantes de exploração indevida.

9.4. Bónus e rodadas grátis podem ter validade limitada e restrições de jogos aplicáveis.

10. Regras dos Jogos e Integridade

10.1. Os jogos são fornecidos por software certificado e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.

10.2. A Spinbara pode anular apostas ou ganhos resultantes de falhas técnicas, erros ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Spinbara não é responsável por perdas ou danos decorrentes do uso do Website, incluindo falhas técnicas, interrupções ou erros.

11.2. Joga por sua conta e risco; a responsabilidade máxima da Spinbara limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso Website.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1. Os seus dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2. Implementamos medidas de segurança para proteger a sua informação contra acesso não autorizado.

12.3. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais do Website são propriedade da Spinbara ou dos seus licenciadores.

13.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

14. Reclamações e Resolução de Conflitos

14.1. Para qualquer reclamação, contacte o nosso suporte ao cliente.

14.2. Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma rápida e justa.

14.3. Caso não fique satisfeito, pode recorrer a um organismo independente de resolução alternativa de litígios ou ao SRIJ.

14.4. Todas as reclamações devem ser feitas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1. A Spinbara reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2. Serão notificadas alterações significativas, e o uso continuado do Website implica aceitação dos Termos atualizados.

15.3. Recomendamos a revisão periódica destes Termos para manter-se informado.

16. Contactos

Para questões ou suporte, contacte-nos através de:

Ao registar-se e jogar no Spinbara Casino, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

Para mais informações sobre regulamentação do jogo em Portugal, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).